Please reload

Artigos recentes

Empresas do Simples Nacional precisam informar Partilha do ICMS na NF-e?

27/07/2016

 

Uma pergunta que tem sido muito frequente após o início da validação dos campos referentes ao DIFAL e à Partilha do ICMS, é se estas informações precisam constar na nota mesmo que o emitente seja optante pelo Simples Nacional. 

 

Sim, é necessário. Por esta razão as notas nas quais estas informações não constam, estão sendo rejeitadas pelos servidores de NF-e das SEFAZ.

 

" Mas há uma liminar que isenta as empresas do Simples Nacional do pagamento do imposto referente à Partilha do ICMS! "

 

De fato, empresas do Simples não precisam pagar este imposto enquanto esta liminar estiver em vigência. Ainda assim, os valores precisam constar na nota, pois a liminar pode ser revogada a qualquer momento, e esta exigência reduz o impacto da revogação.

 

Por isso, contribuintes optantes pelo Simples Nacional precisam preencher estes campos normalmente, mesmo que estas informações não tenham função alguma enquanto a liminar estiver vigente.

 

Informações obtidas em: 

https://goo.gl/apgMXO

Please reload

Artigo

Conecte-se

  • Facebook Social Icon

Inscreva-se e receba nossas dicas e novidades.

Telefones:

Fale com nossos especialistas

2016 - 2020 - Movimento Sistemas® de Gestão Ltda. Todos os direitos reservados - contato@movimentosistemas.com.br

34 3257-2433
 

34 9.9162-8014

WhatsApp