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Mudanças na NF-e para 01/01/2016, CEST

NT 2015.003 CEST

 

O CEST (código especificador da substituição tributária) foi apresentado na NT 2015.003 e definido no Convênio do ICMS 92 (de 20 de agosto de 2015). Conforme a documentação “estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS”.

 
O que é?

Deverá ser informado no item da NF-e em operações de substituição tributária. Se for informado o campo “Valor ICMS/ST” (vICMSST) o CEST deverá ser informado. A não informação gera rejeição (erro 806) impedindo a autorização da NF-e à partir de 1 de janeiro de 2016.

 
O que fazer?

A tabela de códigos foi finalmente disponibilizada (originalmente foi apenas divulgado um resumo dos segmentos de mercadorias) como Anexo I da NT 2005.003.

 

São 799 códigos relacionados á um ou mais NCM’s (existem 2 códigos não relacionados à nenhum NCM). Não há uma relação muito clara entre os códigos e os NCM’s. Muitos códigos estão relacionados à mesma NCM ou com informações dúbias, cabendo ao emitente analisar e decidir qual CEST deverá utilizar para os seus produtos.

 

Consulte a tabela e busque ajuda com a sua consultoria contábil/fiscal para definir quais códigos deverão ser utilizados nas suas operações de substituição tributária.

 

Segue tabela nos links abaixo para download:
CONFAZ – Anexo I – Formato PDF
SPED Brasil – CEST – Planilha Excell

 

Outras fontes de pesquisa:
SPED Brasil Tabela códigos CEST

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